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Exibindo: 7 normas.

Portaria GABS/SEFIN nº 600 DE 20/12/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre o calendário fiscal para os tributos municipais no exercicio de 2014.

Portaria PMB nº 3634 DE 13/12/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 dez 2013

Torna facultativo os expedientes dos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2013, em todas as repartições Públicas Municipais.

Portaria PMB nº 2920 DE 08/10/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 out 2013

Rep. - Tornar facultativo os expedientes dos dias 14 e 28 de outubro de 2013.

Portaria PMB nº 2920 DE 08/10/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 out 2013

Tornar facultativo os expedientes dos dias 14 e 28 de outubro de 2013.

Portaria SEFIN/GABS nº 473 DE 10/09/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 13 set 2013

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do ISSQN, correspondente a competência agosto/2013, devido pelos usuários da NFS-e.

Portaria PMB nº 2131 DE 01/07/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 2 jul 2013

Portaria nº 1783 DE 24/05/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 mai 2013

Torna facultativo o expediente do dia 31 de maio do decorrente ano, em todas as repartições Públicas Municipais e da outras providências.

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