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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEFIN nº 424 DE 23/12/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para os Tributos Municipais no Exercício de 2015.

Portaria PMB nº 3911 DE 05/12/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 dez 2014

Torna facultativo os expedientes dos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015.

Portaria PMB nº 3351 DE 20/10/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 22 out 2014

Torna facultativo o expediente do dia 31 de outubro de 2014 em face da transferência das comemorações ao dia do Servidor Público.

Portaria PMB nº 994 DE 14/04/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 abr 2014

Torna facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014

Portaria PMB nº 994 DE 14/04/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 abr 2014

Torna facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2014

Portaria PMB nº 671 DE 27/02/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 fev 2014

Torna facultativo os expedientes dos dias 03 e 05 de março de 2014, em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Portaria PMB nº 667 DE 26/02/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 fev 2014

Torna facultativo os expedientes dos dias 03 e 05 de março do corrente ano nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.

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