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Exibindo: 6 normas.

Portaria SEFIN nº 433 DE 18/12/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para os Tributos Municipais no Exercício de 2016.

Portaria PMB nº 4628 DE 15/12/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 dez 2015

Torna facultativo os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.

Portaria PMB nº 164 DE 30/06/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 jun 2015

Torna facultativo, nos dias 03, 10, 17, 24 e 31 de julho de 2015, o expediente em todas as repartições Públicas Municipais.

Portaria PMB nº 1549 DE 24/03/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 24 mar 2015

Torna facultativo o expediente do dia 02.04.2015, em todas as repartições Públicas Municipais.

Portaria SEMOB nº 139 DE 10/02/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 fev 2015

Dispõe sobre o processo de permissão e regulamentação para o serviço de moto-táxi.

Portaria PMB nº 58 DE 07/01/2015 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 jan 2015

Torna facultativo o expediente do dia 12 de janeiro de 2015, em todas as repartições Públicas Municipais.

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