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Exibindo: 31 normas.

Portaria SEFIN/GABS nº 463 DE 20/12/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 dez 2019

Dispõe sobre o calendário fiscal para lançamento e pagamento dos tributos municipais no exercício de 2020.

Portaria SEFIN/GABS nº 405 DE 11/11/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 nov 2019

Dispõe sobre a Prorrogação da data de pagamento do ISSQN.

Portaria SEMOB nº 701 DE 11/10/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 out 2019

Estabelece o cronograma de vistoria para veículos a serem utilizados no transporte individual de passageiros.

Portaria SEMOB nº 701 DE 11/10/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 out 2019

Rep. - Estabelece o cronograma de vistoria para veículos a serem utilizados no transporte individual de passageiros.

Portaria SECON nº 265 DE 07/10/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 out 2019

Adequação do horário de funcionamento e de gêneros alimentícios comercializados nos quiosques do Portal da Amazônia.

Portaria SEFIN/GABS nº 309 DE 28/08/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 out 2019

Dispõe sobre a Atualização Monetária do Valor Consolidado para Ajuizar a Ação de Cobrança de Créditos Tributários ou Não Tributários.

Portaria SEFIN/GABS nº 80 DE 07/03/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 mar 2019

Declara a Decadência e dispõe sobre o cancelamento de débitos tributários nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 74 DE 07/03/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 mar 2019

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 66 DE 14/02/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 fev 2019

Isenta do pagamento de qualquer taxa os pedidos de Certidão de Não Cadastro (certidão para prova de regularidade fiscal), por ocasião dos respectivos protocolos.

Portaria SEFIN/GABS nº 47 DE 06/02/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 7 fev 2019

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 42 DE 05/02/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 fev 2019

Altera a Portaria nº 36 de 2019.

Portaria SEFIN/GABS nº 43 DE 05/02/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 6 fev 2019

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 39 DE 04/02/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 fev 2019

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 41 DE 04/02/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 fev 2019

Declara a Decadência e dispõe sobre o cancelamento de débitos tributários nos termos da Lei nº 8.686/2009.

Portaria SEFIN/GABS nº 36 DE 29/01/2019 - Belém-

Municipal - Publicado em 31 jan 2019

Declara a Prescrição de Créditos Tributários e dispõe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição nos termos da Lei nº 8.686/2009.

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