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Exibindo: 28 normas.

Portaria GABS/SEFIN nº 430 DE 22/12/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o calendário fiscal para lançamento e pagamento dos tributos municipais no exercício de 2021.

Portaria SEMOB nº 838 DE 07/12/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Atualizar os valores dos serviços prestados pela SeMOB para o exercício de 2021, com base na variação acumulada do IPCA-E, correspondente a 2.65%, conforme especificado.

Portaria GABS/SEFIN nº 354 DE 29/10/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 3 nov 2020

Dispõe sobre a Prorrogação para Transmissão da Declaração Fiscal Mensal de Serviços - DFMS.

Portaria SEMOB nº 706 DE 13/10/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 out 2020

Altera a Portaria nº 0010/2020-SeMOB, publicada no Diário Oficial do Município de Belém de 30/01/2020.

Portaria SEHAB nº 47 DE 02/10/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 5 out 2020

Dispõe sobre a revogação de atos administrativos referentes a autorização de uso de espaços físicos para Centros Comunitários do programa Viver Belém - Minha Casa Minha Vida.

Portaria GABS/SEFIN nº 306 DE 15/09/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 set 2020

Altera a Portaria GABS/SEFIN nº 305, de 10.09.2020, que dispõe sobre a Prorrogação para Transmissão da Declaração Fiscal Mensal de Serviços - DFMS.

Portaria GABS/SEFIN nº 305 DE 10/09/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 set 2020

Dispõe sobre a Prorrogação para Transmissão da Declaração Fiscal Mensal de Serviços - DFMS.

Portaria GABS/SEFIN nº 212 DE 09/07/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 set 2020

Prorroga o vencimento do IPTU, das taxas e da contribuição lançadas e cobradas conjuntamente, dos imóveis que até a data de 11 de maio de 2020 não efetuaram nenhum pagamento referente ao tributo lançado em 2020.

Portaria GABS/SEFIN nº 197 DE 06/07/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 jul 2020

Dispõe sobre a retomada do atendimento presencial na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte.

Portaria GABS/SEFIN nº 192 DE 01/07/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 jul 2020

Altera o disposto no art. 1º da Portaria nº 104/2020 - GAB/SEFIN, quanto ao horário de funcionamento interno da Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN.

Portaria SEMOB nº 301 DE 25/05/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 mai 2020

Revoga a Portaria SEMOB nº 233 de 2020, e dá outras providências.

Portaria PMB nº 122 DE 24/04/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 29 abr 2020

Acrescenta à Portaria nº 104/2020- GABS/SEFIN, de 23 de março de 2020, a Suspensão das idas à campo das ações fiscais em andamento ou que possam, excepcionalmente, virem a ser abertas.

Portaria GABS/SEFIN nº 118 DE 14/04/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 abr 2020

Altera a Portaria nº 104/2020 - GAB/SEFIN, de 23 de março de 2020, quanto ao horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

Portaria GAB/ADIC nº 45 DE 09/04/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19) Considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de saúde (OMS) e demais legislações especificas em vigor, relacionadas especialmente aos cemitérios públicos administrados pela AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI- -ADIC.

Portaria GABS/SECON nº 94 DE 24/03/2020 - Belém-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Determinar que as Associações representativas do mercado informal (feiras, mercados e comércio informal em vias públicas) adotem medidas preventivas de combate a pandemia do novo Coronavírus perante seus associados.

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