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Exibindo: 8 normas.

Portaria PMB/SEMAD nº 3299 DE 27/12/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 27 dez 2023

Torna facultativo o expediente do dia 29 de dezembro de 2023 (sexta-Feira), em todas as repartições Públicas Municipais, nos termos que indica.

Portaria GAB/SEFIN nº 415 DE 15/12/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 15 dez 2023

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para lançamento e pagamento dos tributos municipais no exercício de 2024.

Portaria GAB/SEFIN nº 338 DE 10/11/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 nov 2023

Dispõe sobre o atendimento a advogados no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

Portaria PGM nº 148 DE 30/10/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 30 out 2023

Autorização do recebimento, pelos Tabelionatos de Protestos de Letras e Títulos do Município de Belém ou pela Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (CENPROT)/Central de Remessa de Arquivos do Pará (CRA/PA), do valor do título ou documento de dívida ativa protestado, atualizado monetariamente e acrescido de encargos moratórios, emolumentos, despesas do protesto e demais encargos.

Portaria SEMAD/PMB nº 2004 DE 20/07/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 20 jul 2023

Dispõe sobre os expedientes dos órgãos da administração direta, indireta, autarquias e fundações do poder executivo municipal, nos dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol na copa do mundo FIFA 2023.

Portaria GABS/SEFIN nº 150 DE 25/05/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 mai 2023

Fixa o valor da diminuta importância do crédito tributário, e dá outras providências.

Portaria SEMOB nº 38 DE 16/02/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 23 fev 2023

Atualizar os valores dos serviços prestados pela SeMOB para o exercício de 2023.

Portaria GABS/SEFIN nº 7 DE 13/01/2023 - Belém-

Municipal - Publicado em 16 jan 2023

Dispõe sobre a atualização monetária do valor consolidado para ajuizar ação de cobrança de créditos tributários ou não tributários.

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