Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Resolução -> 2018
Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 11 jul 2018
Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta - Mototáxi - no Município de Belém e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 19 fev 2018
Aprova o reajuste do valor da tarifa do serviço de transporte de passageiros, por ônibus, microônibus e fluvial, no Município de Belém.
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