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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 10.075 de 03/12/1999 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 4 dez 1999

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 46, 47, 54, 58, 60, 61 E 65 DO RISSQN, BAIXADO PELO DECRETO Nº 4.032, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981, E DOS ARTS. 3º, 5º E 14 DO DECRETO Nº 9.198, DE 5 DE MAIO DE 1997.

Decreto nº 10.056 de 09/11/1999 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 nov 1999

Dispõe sobre a adequação de taxas de diárias de animais.

Decreto nº 10.055 de 05/11/1999 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 nov 1999

Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte - FUMDEBH.

Decreto nº 10.054 de 05/11/1999 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 nov 1999

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas - PROEMP e sobre as exigências para o gozo do benefício fiscal previsto no inciso I do art. 3º da Lei nº 7.638, de 19 de janeiro de 1999.

Decreto nº 9.877 de 17/03/1999 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 18 mar 1999

Regulamenta as disposições introduzidas na legislação municipal pelos artigos 6 a 13 da Lei nº 7.640, de 09 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 9.860 de 02/03/1999 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 mar 1999

Altera o Decreto nº 9.831, de 18 de janeiro de 1999.

Decreto nº 9.831 de 18/01/1999 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 19 jan 1999

Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.541, de 24 de junho de 1998 e contém outras providências.

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