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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 17829 DE 29/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 30 dez 2021

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto nº 17.334, de 20 de abril de 2020, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia da covid-19.

Decreto nº 17805 DE 15/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Altera o Decreto nº 16.746, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.

Decreto nº 17806 DE 15/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Altera os Decretos nº 17.026, de 29 de novembro de 2018, e nº 17.037, de 17 de dezembro de 2018.

Decreto nº 17797 DE 14/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 dez 2021

Altera o Decreto nº 17.037, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Decreto nº 17794 DE 02/12/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 3 dez 2021

Altera o Decreto nº 17.763, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos e das atividades no âmbito do Município enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Decreto nº 17776 DE 24/11/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 25 nov 2021

Regulamenta a moratória e o parcelamento autorizados pelo art. 15 da Lei nº 11.315 ,de 7 de outubro de 2021.

Decreto nº 17763 DE 08/11/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 nov 2021

Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos e das atividades no âmbito do Município enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Decreto nº 17763 DE 08/11/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 10 nov 2021

Rep. - Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos e das atividades no âmbito do Município enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Decreto nº 17762 DE 05/11/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 5 nov 2021

Estabelece critérios e procedimentos para emissão de diretrizes ambientais complementares para atividades de alto risco ambiental não enquadradas em licenciamento ambiental.

Decreto nº 17762 DE 05/11/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 nov 2021

Estabelece critérios e procedimentos para emissão de diretrizes ambientais complementares para atividades de alto risco ambiental não enquadradas em licenciamento ambiental.

Decreto nº 17745 DE 22/10/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 23 out 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia de covid-19.

Decreto nº 17744 DE 21/10/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 22 out 2021

Altera o Decreto nº 17.037, de 17 de dezembro de 2018, que regulamenta a notificação, a revisão e a reclamação contra o lançamento, a concessão de benefícios, e o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública.

Decreto nº 17738 DE 14/10/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 15 out 2021

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Decreto nº 17732 DE 08/10/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 9 out 2021

Altera o Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014, que fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Decreto nº 17729 DE 05/10/2021 - Belo Horizonte-

Municipal - Publicado em 6 out 2021

Revoga o art. 2º do Decreto nº 17.332 , de 16 de abril de 2020.

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