Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Campo Grande -> Lei -> 1984

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 2.239 de 03/12/1984 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 dez 1984

Altera o inciso III do art. 145 e art. 192 da Lei nº 1.466, de 26 de outubro de 1973 e isenta de taxas municipais as entidades sindicais de Campo Grande.

Lei nº 2.235 de 22/11/1984 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 nov 1984

Altera as Tabelas nºs 2 e 7 da Lei nº 1.466, de 26.10.1973 - Código Tributário (isenta do pagamento de taxa de Licença de Localização e Funcionamento ou Renovação, as atividades profissionais autônomas e dá outras providencias).

Lei nº 2.234 de 22/11/1984 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 nov 1984

Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei nº 1.466, de 26 de outubro de 1973.

Lei nº 2.208 de 29/06/1984 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 jul 1984

Acrescenta Parágrafo ao art. 168. da Lei nº 1.866, de 26.12.1979 (Código de obras do Município).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »