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Exibindo: 5 normas.

Resolução SESAU nº 197 DE 18/11/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 19 nov 2014

Torna sem efeito a resolução normativa nº 196, de 7 de novembro de 2014.

Resolução SEMRE nº 1 DE 14/11/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 nov 2014

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2015, e dá outras providências.

Resolução SESAU nº 196 DE 07/11/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 nov 2014

Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de serviços de estética e embelezamento sem responsabilidade médica.

Resolução SEMRE nº 11 DE 03/09/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 set 2014

Disciplina o Regime Especial de Utilização da Nota Fiscal Eletrônica Temporária - NSF-e temporária que trata o art. 150 , V, § 2º da Lei Complementar nº 59 , de 2 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Resolução SEMRE nº 11 DE 03/09/2014 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 set 2014

Rep. - Disciplina o Regime Especial de Utilização da Nota Fiscal Eletrônica Temporária - NSF-e temporária que trata o art. 150 , V, § 2º da Lei Complementar nº 59 , de 2 de outubro de 2003, e dá outras providências.

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