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Exibindo: 7 normas.

Resolução SEFIN nº 2 DE 06/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 dez 2017

Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza - issqn, por valor estimado, para atividades exercídas por profissionais autônomos que atuam com transporte de passageiros, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.

Resolução SEFIN nº 1 DE 06/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 dez 2017

Dispõe sobre o lançamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências.

Resolução SEGES nº 97 DE 01/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 dez 2017

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

Resolução SEMADUR nº 30 DE 07/07/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 jul 2017

Estabelece critérios de compensação ambiental previsto no art. 3º , § 3º, do Decreto nº 11.971 , de 19 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Resolução SEMADUR nº 30 DE 07/07/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 jul 2017

Rep. - Estabelece critérios de compensação ambiental previsto no art. 3º , § 3º, do Decreto nº 11.971 , de 19 de setembro de 2012 e dá outras providências.

Resolução SESAU nº 329 DE 02/03/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 mar 2017

Dispõe sobre o licenciamento sanitário de empresas e estabelecimentos com atividade de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos e similares no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Resolução PGM nº 1 DE 02/01/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 jan 2017

Atualização de débitos ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande-MS para o exercício financeiro do ano de 2017, conforme determina o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.498 de 27 de julho de 2007.

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