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Exibindo: 3 normas.

Portaria SMF nº 8 DE 01/12/2011 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 dez 2011

Aprova sistemas informatizados destinados a gerar a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF e contém outras providências.

Portaria SEMFAZ nº 7 de 17/11/2011 - Cuiabá-

Divulga o índice do IPCA acumulado, de novembro de 2010 a outubro de 2011, a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos, e ainda, Dívida Ativa, para o ano de 2012.

Portaria SMTU nº 2 de 08/02/2011 - Cuiabá-

Prorroga a data de renovação de Alvará de permissão para a exploração do serviço de Táxi do Município de Cuiabá para o exercício de 2011.

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