Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Curitiba -> Lei Complementar -> 2024

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 145 DE 27/11/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 27 nov 2024

Altera o artigo 13 da Lei Complementar Nº 57/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 142/2023, que cria o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC).

Lei Complementar nº 143 DE 19/09/2024 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 19 set 2024

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº 89/2014, a qual institui tratamento diferenciado a ser dispensado à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte e ao Microempreendedor Individual, promove o estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável do Município de Curitiba e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »