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Exibindo: 3 normas.

Resolução SMS nº 12 de 02/10/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 6 out 2009

Dispõe sobre a relação das atividades econômicas de interesse, segundo a codificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), cuja Licença Sanitária é obrigatória para funcionamento no Município de Curitiba, estabelecendo os respectivos prazos de validade do documento em função do risco sanitário e tipo de inspeção.

Resolução SMS nº 9 DE 04/09/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 10 set 2009

Assunto: Relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, segundo a codificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que necessitam análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária Municipal para instalação e início de funcionamento no município.

Resolução SMF nº 1 de 11/02/2009 - Curitiba-

Municipal - Publicado em 17 fev 2009

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