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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 97 de 28/12/2001 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007/97, relativos ao IPTU e a indexação dos valores fixados na legislação tributária.

Lei Complementar nº 96 de 18/12/2001 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 dez 2001

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007/97, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 90 de 30/10/2001 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 nov 2001

ALTERA INCISO XIII, DO ARTIGO 57, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 85 de 11/09/2001 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 out 2001

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 77 de 09/01/2001 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 jan 2001

INCLUI INCISO V NO ART. 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 11.05.2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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