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Lei Complementar nº 306 de 17/12/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

INCLUI LETRA "m", AO INCISO IV DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2001 E INCLUI ART. 43-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 1999.

Lei Complementar nº 305 DE 17/12/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 dez 2007

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Redação da ementa dada pela Lei Complementar Nº 718 DE 23/11/2021).

Lei Complementar nº 297 de 05/10/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 out 2007

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO COM FINS ECONÔMICOS E DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, QUE UTILIZAM O SOLO, O SUBSOLO E O ESPAÇO AÉREO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL

Lei Complementar nº 288 de 12/07/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 jul 2007

ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

Lei Complementar nº 273 de 19/03/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 mar 2007

PRORROGA BENEFíCIO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A EX-COMBATENTES

Lei Complementar nº 268 de 14/03/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 mar 2007

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ESPAÇO E NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE FEIRAS DE ARTES, ARTESANATOS E GASTRONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 272 de 13/03/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mar 2007

ALTERA ZONEAMENTO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97 DE 1997, INCLUI ART. 169A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 271 de 12/03/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 14 mar 2007

Concede isenção do pagamento de taxa de expediente para expedição de certidão negativa de débitos de tributos municipais, quando emitida por meio da internet, aos contribuintes em condição regular para com a fazenda municipal.

Lei Complementar nº 270 de 12/03/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mar 2007

Dispõe sobre a política tributária de incentivo ao setor de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 269 de 26/02/2007 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 2 mar 2007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007/97 e dá outras providências.

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