Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Florianópolis -> Lei Complementar -> 2015

Exibindo: 12 normas.

Lei Complementar nº 545 DE 30/12/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Revoga os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º e os anexos I e II da Lei Complementar nº 206, de 2005, os arts. 5º, 6º, 10 e os anexos II e IV da Lei Complementar nº 376, de 2010, e dispõe sobre a taxa de licenciamento ambiental, a taxa de prestação de serviços ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal.

Lei Complementar nº 536 DE 02/12/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 dez 2015

Regulamenta o comércio de alimentos em vias e áreas públicas, denominado FOOD TRUCK, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 534 DE 13/11/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 nov 2015

Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 085, de 2001.

Lei Complementar nº 535 DE 13/11/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e em locais visíveis os números de telefones de empresas de transporte ou centrais de táxi e dá outras providências.

Lei Complementar nº 533 DE 10/11/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 nov 2015

Altera os arts. 78, 79 e 80 da Lei Complementar nº 7, de 1997, o art. 5º da Lei Complementar nº 56, de 2000, o art. 1º da Lei nº 4.714, de 1995, o art. 1º da Lei Complementar nº 144, de 2004 e Regulamenta o Programa de Adimplemento Permanente do Município de Florianópolis.

Lei Complementar nº 527 DE 28/09/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 out 2015

Inclui art. 21-B na Lei nº 2.153, de 1984, dispondo sobre a destinação de mesas para deficientes físicos e idosos nas praças de alimentação dos shoppings centers.

Lei Complementar nº 526 DE 21/09/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 out 2015

Altera e inclui dispositivos da Lei nº 8.042 de 2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 524 DE 10/09/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 set 2015

Dispõe sobre a alteração do artigo 20-A, da Lei Complementar nº 297 de 2007, referente a pavimentação de logradouros públicos após a implantação, a instalação e a passagem de redes de infraestruturas pelas pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado exploradoras de atividade econômica.

Lei Complementar nº 520 DE 06/07/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jul 2015

Inclui art. 34-A na Lei Complementar nº 34, de 1999.

Lei Complementar nº 516 DE 08/06/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 jun 2015

Acrescenta inciso XV no art. 10 da Lei Complementar nº 34, de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Florianópolis.

Lei Complementar nº 512 DE 22/04/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 abr 2015

Altera e inclui dispositivos na Lei CMP n. 699, de 2002 .

Lei Complementar nº 508 DE 22/01/2015 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jan 2015

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480, de 2013, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »