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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 650 DE 23/11/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 nov 2018

Altera o caput do art. 287 da Lei Complementar nº 7, de 1997.

Lei Complementar nº 649 DE 20/11/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 nov 2018

Dispõe sobre a extinção, por remissão parcial, de créditos tributários relativos à taxa de coleta de resíduos sólidos e dá outras providências.

Lei Complementar nº 648 DE 18/10/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 nov 2018

Inclui o inciso X e o parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 507, de 2014, revoga dispositivos das Leis n.s 5.185, de 1997 e 3.969, de 1993, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 646 DE 09/10/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 out 2018

Acrescenta a alínea c no item 4 da tabela e o § 3º ao art. 358 da Lei complementar nº 007, de 1997.

Lei Complementar nº 641 DE 06/06/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 34, de 1999.

Lei Complementar nº 640 DE 10/05/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mai 2018

Errata - Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 034, de 1999 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 638 DE 10/05/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mai 2018

Altera o § 3º do art. 60 da Lei Complemetar nº 060, de 2000.

Lei Complementar nº 640 DE 10/05/2018 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 mai 2018

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 034, de 1999 e dá outras providências.

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