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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 703 DE 23/12/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 dez 2020

Altera e inclui dispositivo ao art. 194 da Lei Complementar nº 007, de 1997.

Lei Complementar nº 698 DE 10/08/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 ago 2020

Altera o inciso I do art. 256 da Lei Complementar nº 007, de 1997.

Lei Complementar nº 699 DE 10/08/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 11 ago 2020

Estabelece normas e critérios para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, conhecido como valet service, no âmbito do Município de Florianópolis, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 697 DE 13/07/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 13 jul 2020

Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 667, de 2019.

Lei Complementar nº 692 DE 27/05/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 mai 2020

Determina a cobrança fracionada nos estacionamentos particulares no Município, na forma que especifica.

Lei Complementar nº 691 DE 26/03/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Altera os incisos II e III do art. 23 da Lei Complementar nº 007, de 1997.

Lei Complementar nº 686 DE 10/01/2020 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 jan 2020

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Florianópolis às empresas enquadradas como Startup.

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