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Exibindo: 6 normas.

Lei Complementar nº 769 DE 20/12/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 dez 2024

Altera a Lei Complementar Nº 7/1997, que dispõe sobre a consolidação das leis tributárias do município de Florianópolis, no âmbito das taxas municipais, e dá outras providências

Lei Complementar nº 768 DE 17/12/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 dez 2024

Inclui o artigo 97-C na Lei Nº 1224/1974, que institui o Código de Posturas Municipal.

Lei Complementar nº 765 DE 08/07/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 jul 2024

Altera dispositivos na tabela 4 da Lei Complementar Nº 545/2015, que revoga os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º e os anexos I e II da Lei Complementar Nº 206/2005, os arts. 5º, 6º, 10 e os anexos II e IV da Lei Complementar Nº 376/2010, e dispõe sobre a taxa de licenciamento ambiental, a taxa de prestação de serviços ambientais e a taxa de controle e fiscalização ambiental municipal.

Lei Complementar nº 764 DE 05/07/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 jul 2024

Revoga o art. 5º da Lei Complementar Nº 610/2017, que institui e dispõe acerca do Programa de Racionalização e Recuperação de Créditos Fiscais de origem tributária ou não - recupera FLORIPA - e dá outras providências.

Lei Complementar nº 763 DE 25/06/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 jul 2024

Dispõe sobre a adequação de imóveis (Retrofit); altera as Leis Complementares Nº 60/2000, que institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis, Nº 374/2010, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas na forma que especifica, de atividade não residencial sem licença para funcionamento, e Nº 707/2021, que institui o Projeto Destrava Floripa e dá outras providências.

Lei Complementar nº 762 DE 14/06/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 jun 2024

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 060, de 2000, revoga a Lei Complementar nº 116, de 2003, e as Leis n.s 3.246, de 1989, e 5.407, de 1998, e dá outras providências.

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