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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 10138 DE 17/11/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 nov 2016

Dispõe sobre a campanha comércio adaptado que visa incentivar o comércio local a adaptar o ambiente para atender pessoas com deficiência e dá outras providências.

Lei nº 10105 DE 20/09/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 22 set 2016

Inclui os arts. 2º-A, 2º-B, 2º-C e 2º-D, na Lei nº 7.559, de 2008.

Lei nº 10099 DE 22/08/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 25 ago 2016

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 9.337, de 2013.

Lei nº 10086 DE 30/06/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jul 2016

Veda o uso de substâncias inflamáveis e/ou incandescentes em apresentações de malabarismos nos locais que especifica.

Lei nº 10014 DE 10/05/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mai 2016

Institui a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre e dá outras providências.

Lei nº 9980 DE 14/03/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 mar 2016

Inclui o art. 26-A à Lei nº 7.801, de 2008.

Lei nº 9949 DE 12/02/2016 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 fev 2016

Garante a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoas públicas ou privadas.

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