Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Fortaleza -> Lei Complementar -> 2012

Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 113 DE 04/07/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 jul 2012

Dispõe sobre a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei Complementar nº 111 DE 02/07/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 jul 2012

Altera a redação do inciso IV do art. 146-A da Lei nº 4.144/1972, dada pela Lei Complementar nº 0032/2006, na forma que indica.

Lei Complementar nº 110 DE 02/07/2012 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 5 jul 2012

Modifica o artigo 146-A da Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972 (Código Tributário do Município de Fortaleza).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »