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Exibindo: 24 normas.

Lei nº 10860 DE 27/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 11 jan 2023

Implementa, na rede de Educação Infantil do município de Goiânia, o projeto Escola que Cuida e dá outras providências.

Lei nº 10859 DE 27/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 11 jan 2023

Estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação conforme especifica.

Lei nº 10876 DE 21/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 dez 2022

Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Lei nº 10878 DE 21/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 21 dez 2022

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no mercado de trabalho do município de Goiânia, conforme especifica.

Lei nº 10870 DE 14/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 14 dez 2022

Torna obrigatório a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros-família conforme especifica.

Lei nº 10864 DE 07/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 7 dez 2022

Institui, no âmbito do município de Goiânia, a Política Municipal para Prevenção, Tratamento e Apoio às Pessoas com Alzheimer e Outras Demências, aos seus Familiares e aos Cuidadores.

Lei nº 10861 DE 07/12/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 7 dez 2022

Institui, no Município de Goiânia, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Lei nº 10855 DE 22/11/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 22 nov 2022

Obriga, para a prática de qualquer atividade física e esportiva em clubes, academias e similares, o preenchimento do documento que especifica e dá outras providências.

Lei nº 10852 DE 16/11/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 nov 2022

Institui a Campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças.

Lei nº 10851 DE 16/11/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 16 nov 2022

Lei 60+, dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa nas placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 1045 DE 04/11/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 nov 2022

Institui normas de controle das atividades econômicas na Macrozona Construída do Município de Goiânia.

Lei nº 10844 DE 04/11/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 nov 2022

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022 e a participação do Município de Goiânia na XVII Semana Nacional de Conciliação.

Lei nº 10832 DE 04/10/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 out 2022

Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica.

Lei nº 10835 DE 04/10/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 4 out 2022

Altera a Lei nº 9.035, de 2 de maio de 2011, que dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade aos idosos e dá outras providências.

Lei nº 10795 DE 25/06/2022 - Goiânia-

Municipal - Publicado em 18 ago 2022

Dispõe sobre a mínima e adequada composição de equipe multidisciplina de atenção à gestante nos períodos de pré-natal, parto e pós-parto.

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