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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 2303 DE 30/09/2024 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 set 2024

Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública no serviço público de transporte coletivo urbano do município de Macapá, no dia 06 de outubro de 2024 - primeiro turno das eleições municipais 2024, e dá outras providências.

Decreto nº 1197 DE 15/04/2024 - Macapá-

Municipal - Publicado em 18 abr 2024

Regulamenta a Lei Complementar nº 154, de 07 de dezembro de 2022, no que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR, no âmbito do município de Macapá.

Decreto nº 719 DE 13/03/2024 - Macapá-

Municipal - Publicado em 18 mar 2024

Prorroga o prazo de vencimento do IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbano e Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF Exercício de 2024 do município de Macapá e dá outras providências.

Decreto nº 720 DE 13/03/2024 - Macapá-

Municipal - Publicado em 13 mar 2024

Prorroga o Decreto Municipal nº 446, de 13 de fevereiro de 2024, declara situação de emergência no município de Macapá, de decorrência de alagamentos, inundações, ocorridas por desastres naturais com chuvas intensas.

Decreto nº 446 DE 13/02/2024 - Macapá-

Municipal - Publicado em 13 fev 2024

Declara situação de emergência no município de Macapá, em decorrência de alagamentos, inundações, ocorridas por desastres naturais com chuvas intensas.

Decreto nº 188 DE 16/01/2024 - Macapá-

Municipal - Publicado em 30 jan 2024

Regulamenta a campanha de prêmios e concessão de créditos fiscais denominado programa "Nota Macapá".

Decreto nº 82 DE 12/01/2024 - Macapá-

Municipal - Publicado em 12 jan 2024

Dispõe sobre a instituição do Calendário Tributário no âmbito do Município de Macapá para o exercício de 2024, nos termos do artigo 76 , § 1º, da Lei Complementar nº 144/2021 - Código Tributário do Município de Macapá, e art. 9º e art. 12 da Lei nº 27/2004, e dá outras providências, nos termos que especifica.

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