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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 7595 DE 27/12/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre os feriados municipais para o exercício de 2014, bem como define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo municipal e dá outras providências.

Decreto nº 7589 DE 10/12/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 11 dez 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.

Decreto nº 7561 DE 25/10/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 28 out 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2013.

Decreto nº 7551 DE 08/10/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 9 out 2013

Regulamenta o gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e Sped, sua escrituração, a emissão de guia de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN por meio eletrônico, estabelece obrigações acessórias a ela relativas e dá outras providências.

Decreto nº 7552 DE 08/10/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 9 out 2013

Dispõe sobre a integração do município de Maceió à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, nos termos da Lei Federal 11.598 de 2007 e da Lei Municipal 6.031 de 2011.

Decreto nº 7518 DE 19/06/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Dispõe sobre aposição de placa informativa sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços para os contribuintes que utilizam a modalidade de Nota Fiscal de Serviços Agrupada.

Decreto nº 7505 DE 21/05/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 mai 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013.

Decreto nº 7493 DE 21/03/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 mar 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2013.

Decreto nº 7484 DE 06/02/2013 - Maceió-

Municipal - Publicado em 7 fev 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013.

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