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Exibindo: 33 normas.
Decreto nº 16.901 de 30/12/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 31 dez 2010
Decreto nº 16.900 de 30/12/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 31 dez 2010
Decreto nº 16.884 de 20/12/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 22 dez 2010
Decreto nº 16.883 de 20/12/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 22 dez 2010
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2011.
Decreto nº 16.869 de 29/11/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 7 dez 2010
Decreto nº 16.868 de 29/11/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 7 dez 2010
Decreto nº 16.863 de 25/11/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 30 nov 2010
Decreto nº 16.858 de 23/11/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 25 nov 2010
Decreto nº 16.853 de 16/11/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 19 nov 2010
Decreto nº 16.845 de 09/11/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 16 nov 2010
Decreto nº 16.818 de 13/10/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 19 out 2010
Decreto nº 16.816 de 08/10/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 13 out 2010
Decreto nº 16.813 de 06/10/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 7 out 2010
Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativamente ao ano de 2010.
Decreto nº 16.796 de 16/09/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 17 set 2010
Decreto nº 16.780 de 23/08/2010 - Porto Alegre-
Municipal - Publicado em 25 ago 2010
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