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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 20438 DE 23/12/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Institui o Regulamento Operacional do serviço de transporte individual por Táxi do Município de Porto Alegre e regulamenta a Lei Municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014.

Decreto nº 20436 DE 20/12/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 dez 2019

Altera o caput e os incs. I, II e III do § 7º do art. 95 e o inc. XVII do caput do art. 111, inclui os §§ 2º e 3º no art. 61, o inc. IV no § 7º do art. 95 e os incs. IX e X no § 7º do art. 111, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 61, e revoga os §§ 8º e 9º do art. 95, todos do Decreto nº 16.500, de 10 de novembro de 2009, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), dispondo sobre a área corrigida de terrenos encravados e o laudo médico a ser apresentado por pessoas com deficiência para o benefício previsto no inc. XVII do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 1973, e regulamentando o § 17 do art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 1973.

Decreto nº 20435 DE 18/12/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 dez 2019

Altera o caput do art. 3º e o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 20.426 , de 16 de dezembro de 2019, que estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do IPTU para o exercício de 2020, bem como o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2020, alterando a data de vencimento do imposto e arredondando o valor de correção.

Decreto nº 20426 DE 16/12/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do IPTU para o exercício de 2020, bem como o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2020.

Decreto nº 20415 DE 02/12/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 dez 2019

Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) e Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2020.

Decreto nº 20368 DE 02/10/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 out 2019

Regulamenta a Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 18.481, de 10 de dezembro de 2013 estabelecendo o procedimento denominado de Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil Online (MTRCC ONLINE).

Decreto nº 20365 DE 01/10/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 out 2019

Regulamenta a Lei Municipal Nº 12520/2019, para dispor sobre as regras e os procedimentos do Programa Família Acolhedora.

Decreto nº 20358 DE 23/09/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 out 2019

Rep. - Regulamenta a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana da Cidade de Porto Alegre para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes de propulsão humana, bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricas e outros), sem estação física, por meio de plataforma tecnológica em vias e logradouros públicos.

Decreto nº 20358 DE 23/09/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 set 2019

Regulamenta a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana da Cidade de Porto Alegre para exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas e patinetes de propulsão humana, bicicletas elétricas e equipamentos elétricos autopropelidos individuais (patinetes elétricas e outros), sem estação física, por meio de plataforma tecnológica em vias e logradouros públicos.

Decreto nº 20337 DE 15/08/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 ago 2019

Inclui o § 20 no art. 5º do Decreto nº 15.110 , de 24 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 534 , de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART) e dá outras providências.

Decreto nº 20326 DE 06/08/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 ago 2019

Altera o caput, os incs. I e II e o parágrafo único do art. 5º; o caput e os §§ 3º e 4º do art. 7º; o caput do art. 8º e o inc. II do § 8º do art. 10; inclui o art. 6º-A; o art. 18-A e o art. 18-B; e revoga o art. 6º; o § 5º do art. 7º; e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 8º, todos no Decreto nº 20.001, de 4 de junho de 2018, que institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre, excluindo do Programa os créditos inscritos em dívida ativa.

Decreto nº 20281 DE 01/07/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 jul 2019

Altera o art. 1º do Decreto nº 14.941 , de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), reduzindo o número máximo de parcelas.

Decreto nº 20268 DE 06/06/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 jun 2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 11.870, de 7 de julho de 2015, que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

Decreto nº 20227 DE 23/04/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 abr 2019

Regulamenta o disposto no art. 3º , inc. IV e arts. 33 e 34 da Lei Complementar nº 728 , de 8 de janeiro de 2014, referente à definição de grande gerador (resíduo sólido especial) e as responsabilidades da coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, bem como estabelece o regramento para o cadastro dos Geradores.

Decreto nº 20225 DE 22/04/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 abr 2019

Regulamenta a Lei nº 12.422, de 14 de junho de 2018, que estabelece normas gerais sobre vida útil e fomento à adoção de mecanismos de propulsão advindos de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis nos veículos da frota do serviço público de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre.

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