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Exibindo: 20 normas.

Lei Complementar nº 703 DE 21/12/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Acrescenta e altera dispositivos das Leis Complementares nº 199, de 26 de dezembro de 2004, e nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 704 DE 21/12/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 702 DE 21/12/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Acrescenta e altera dispositivos das Leis Complementares nº 190, de 06 de julho de 2004 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 701 DE 20/12/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jan 2018

Altera o art. 34 caput e § 1º e o art. 35 caput §§ 3º, 4º, 5º, 6º da Lei Complementar nº 199 , de 21 de dezembro de 2004, alterados pela Lei Complementar nº 315 , de 29 de dezembro de 2008.

Lei Complementar nº 698 DE 18/12/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 dez 2017

Dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 699 DE 18/12/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 dez 2017

Regula as atividades de Moto-Frete no Município de Porto Velho, e dispõe sobre a forma de atividade dos Motoboys e Moto-Frete e dá outras providências.

Lei Complementar nº 695 DE 24/11/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 nov 2017

Altera o art. 173 da Lei Complementar nº 138 de 21 de dezembro de 2001 e Institui obrigações para lançamento de efluentes nas praias ou na rede de águas pluviais e dá outras providências.

Lei Complementar nº 693 DE 22/11/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 nov 2017

Revoga o inciso II do Art. 208 da Lei Complementar nº 138, de 28 de Dezembro de 2001.

Lei Complementar nº 691 DE 14/11/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 nov 2017

Reestrutura o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF), disciplina a organização e o funcionamento e dá outras providências.

Lei Complementar nº 692 DE 14/11/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 nov 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir forma alternativa de cobrança da dívida ativa por meio do protesto extrajudicial e dá outras providências.

Lei Complementar nº 684 DE 17/10/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 out 2017

Fomenta o tratamento Especial ao Micro Empreendedor Individual e a Agricultura Familiar, readequando e instituindo as Taxas relativas às autorizações ambientais e serviços prestados pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA no âmbito do Município de Porto Velho/RO e dá outras providências.

Lei Complementar nº 677 DE 04/10/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 out 2017

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972, Código de Posturas de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 675 DE 29/09/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 set 2017

"Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e Revoga a Lei Complementar nº 153, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências."

Lei Complementar nº 676 DE 29/09/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 set 2017

“Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 672 DE 27/09/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 set 2017

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

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