Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Lei Complementar -> 2019

Exibindo: 14 normas.

Lei Complementar nº 793 DE 14/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 dez 2019

Institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar nº 311/2008.

Lei Complementar nº 794 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 nov 2019

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 53-A de 27 de Dezembro de 1972, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei Complementar nº 791 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Altera o inc. II do art. 2º da Lei Complementar nº 741 de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 784 DE 16/10/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 nov 2019

Altera o Artigo 140 da Lei Complementar nº 138 , de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 783 DE 16/10/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 nov 2019

Dispõe sobre a alteração do artigo 6º , § 3º, da Lei Complementar nº 675 , de 29 de setembro de 2017.

Lei Complementar nº 779 DE 11/09/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 set 2019

Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2019, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 779 DE 11/09/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 set 2019

Rep. - Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2019, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 776 DE 13/08/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 ago 2019

Revoga a Lei Complementar nº 734/2018, de 17 de agosto de 2018, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 97 de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 765 DE 14/06/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 jun 2019

Dispõe sobre a regulamentação de Norma para Veiculação de Publicidade e Disciplina a Exploração de Atividade Publicitária e dá outras providências.

Lei Complementar nº 764 DE 21/05/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 mai 2019

Determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial (LIP).

Lei Complementar nº 759 DE 23/04/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 abr 2019

Institui o "IPTU VERDE" no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei Complementar nº 758 DE 28/03/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 abr 2019

Institui o Selo Verde "Empreendimento ou atividade amiga do meio ambiente", como certificado de sustentabilidade e qualidade ambiental de pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem suas responsabilidades ambientais e ainda participam de iniciativas e ações que contribuem para a proteção do meio ambiente equilibrado.

Lei Complementar nº 754 DE 21/02/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 fev 2019

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 29 de Dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 696, de 24 de Novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 643, de 26 de Dezembro de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 398, de 22 de Novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 336, de 02 de Janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 110, de 26 de Dezembro de 2000, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 754 DE 21/02/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 mar 2019

Rep. - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 29 de Dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 696, de 24 de Novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 643, de 26 de Dezembro de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 398, de 22 de Novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 336, de 02 de Janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 110, de 26 de Dezembro de 2000, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »