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Exibindo: 9 normas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 8 DE 21/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre a alteração da data de vencimento de parcelas vencidas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 DE 21/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2023.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 6 DE 19/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre o valor do custo do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do exercício de 2022.

Resolução SEMFAZ nº 5 DE 21/11/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 nov 2022

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2023.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 4 DE 10/08/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 ago 2022

Altera a Resolução nº 5 GAB/SEMFAZ, de 17 de agosto de 2021, que dispõe sobre a validade e a revalidação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária, e dá outras providências.

Resolução GAB-SEMFAZ nº 4 DE 10/08/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 set 2022

Altera a Resolução GAB/SEMFAZ Nº 5/2021, que dispõe sobre a validade e a revalidação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 3 DE 02/06/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 jun 2022

Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199/2004, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 2 DE 09/05/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 mai 2022

Dispõe sobre os valores da terra nua para o Município de Porto Velho/RO.

Resolução SEMFAZ nº 1 DE 05/01/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 jan 2022

Dispõe sobre a alteração da data de vencimento de parcelas vencidas.

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