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Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 35228 DE 28/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 35197 DE 22/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Autoriza o uso temporário da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP.

Decreto nº 35168 DE 15/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 dez 2021

Estabelece os valores para o ajuizamento, desistência e extinção de Execuções Fiscais na forma prevista no art. 1º , inciso "a" e parágrafo único da Lei nº 17.973 , de 10 de janeiro de 2014.

Decreto nº 35152 DE 10/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 dez 2021

Modifica o Decreto nº 28.886 de 17 de junho de 2015, que regulamenta a instalação e o uso de Extensão Temporária de Passeio Público, denominada "Parklet Recife" no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.

Decreto nº 35145 DE 06/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 dez 2021

Dispõe sobre a correção monetária dos valores dos serviços previstos no Anexo Único da Lei Municipal nº 18.438, de 20 de dezembro de 2017, em observância ao disposto no art. 4º do citado diploma normativo.

Decreto nº 35134 DE 03/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 dez 2021

Autoriza a forma de recolhimento dos tributos e de outras receitas municipais, através de cartões de crédito ou débito, na forma que indica.

Decreto nº 35112 DE 29/11/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 nov 2021

Altera o Decreto nº 27.482, de 30 de outubro de 2013, que institui a Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias (DEOPI).

Decreto nº 35084 DE 19/11/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 nov 2021

Altera o Decreto nº 34.956, de 01 de outubro de 2021, que mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 34956 DE 01/10/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 out 2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município do Recife - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 34941 DE 24/09/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 25 set 2021

Regulamenta os artigos 33 IV, 179-A e 183 VII da Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 que dispõe sobre a comunicação eletrônica dos atos processuais.

Decreto nº 34925 DE 20/09/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 set 2021

Regulamenta a Lei nº 18.836, de 20 de setembro de 2021, que institui o programa de parcelamento incentivado (PPI) no Município do Recife.

Decreto nº 34911 DE 13/09/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Altera o Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008, que regulamenta a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes.

Decreto nº 34912 DE 13/09/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 set 2021

Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPar, criado pela Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013.

Decreto nº 34892 DE 03/09/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 set 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 24.093, de 5 de novembro de 2008, adaptando-o à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 34852 DE 25/08/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 ago 2021

Dispõe sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria Municipal competente.

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