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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 14502 DE 29/12/1995 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 1995

Dispõe sobre a substituição da Unidade Fiscal do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 14327 DE 01/11/1995 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jun 2011

Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.

Decreto nº 13.851 de 20/04/1995 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera o Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991 (Regulamento do ISS), e dá outras providências.

Decreto nº 13728 DE 02/03/1995 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2003

Regulamenta a Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros instituída pela Lei Nº 691, de 24 de dezembro de 1984, com as alterações introduzidas pela Lei Nº 2.277, de 28 de dezembro de 1994.

Decreto nº 13.671 de 13/02/1995 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera o Decreto nº 10.514, de 08.10.91 (Regulamento do ISS), e dá outras providências.

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