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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 23.753 de 02/12/2003 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2012

Altera o Decreto 10.514, de 8 de outubro de 1991, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 23.445 de 25/09/2003 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre o atendimento ao art. 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nas licitações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 22802 DE 10/04/2003 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 abr 2003

Altera o Decreto Nº 2477/1980, que regulamenta a forma dos atos da administração direta e autárquica do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 22.779 de 03/04/2003 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2004

Aprova o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços a ser utilizado pelas empresas que exploram serviços funerários no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências

Decreto nº 22.693 de 27/02/2003 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dá nova redação ao Decreto nº 12.077, de 27 de maio de 1993, que regulamentou a Lei 1.940 de 31 de dezembro de 1992.

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