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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 26.085 de 09/12/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2012

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) para o exercício de 2006 referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 25.922 de 27/10/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera os arts. 1.º, 131, 255 e 259 e acrescenta o art. 261-A no Decreto n.º 10.514, de 8 de outubro de 1991 (Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dispõe sobre a aplicação do art. 132 do mesmo Decreto.

Decreto nº 25763 DE 13/09/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 set 2005

Institui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF relativa a programas de acompanhamento e verificação, por sistema eletrônico, da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 25.541 de 12/07/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996 (Processo Administrativo Tributário), para introduzir procedimentos especiais referentes a créditos tributários relativos a taxas de polícia.

Decreto nº 25.374 de 13/05/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Regulamenta o Programa de Ampliação do Atendimento em Creches, criado pela Lei nº 3.867, de 02 de dezembro de 2004.

Decreto nº 25192 DE 30/03/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 mar 2005

Altera o Decreto Nº 2477/1980, que regulamenta a forma dos atos da administração direta e autárquica do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 25.194 de 30/03/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera o Decreto "N" nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 25.076 de 23/02/2005 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 22.693 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTOU A LEI 1.940 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992.

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