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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 27.468 de 20/12/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) para o exercício de 2007 referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 27.467 de 20/12/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para a emissão anual ordinária do exercício de 2007.

Decreto nº 27.432 de 12/12/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Estabelece o horário de expediente em repartições públicas municipais conforme menciona.

Decreto nº 27.428 de 08/12/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 nov 2012

Altera os arts. 258, 259, 261-A e acrescenta parágrafo único no art. 268 do Decreto n.º 10.514, de 8 de outubro de 1991 (Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Decreto nº 27.178 de 19/10/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2006.

Decreto nº 27.088 de 03/10/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 abr 2010

Regulamenta o parcelamento de créditos inscritos em Dívida Ativa.

Decreto nº 27.085 de 28/09/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2006.

Decreto nº 26.825 de 02/08/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mar 2008

Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na forma que menciona.

Decreto nº 26.647 de 23/06/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Estabelece ponto facultativo especial nas repartições públicas municipais no dia 27 de junho de 2006.

Decreto nº 26.630 de 09/06/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2006

Altera o Decreto N.º 26222, de 14 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei N.º 1940, de 31 de dezembro de 1992.

Decreto nº 26.567 de 29/05/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2006.

Decreto nº 26.557 de 25/05/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais dos dias que menciona.

Decreto nº 26.549 de 19/05/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera o art. 46 do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996 (Processo Administrativo Tributário), modificando o prazo para conclusão de procedimento prévio de ofício.

Decreto nº 26.306 de 04/04/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 mai 2004

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2006.

Decreto nº 26.246 de 08/03/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 set 2003

Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU e taxas fundiárias (CATRIM) do exercício de 2006 em suas emissões especiais.

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