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Exibindo: 73 normas.

Decreto nº 38239 DE 26/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2014.

Decreto nº 38242 DE 26/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Aprova o regulamento e o código disciplinar do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município.

Decreto nº 38235 DE 23/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Altera o Decreto nº 28.247, de 30 de julho de 2007, com redação dada pelo Decreto 36.639, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 38224 DE 19/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito aplicadas a veículos automotores e dá outras providências.

Decreto nº 38211 DE 18/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 dez 2013

Dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.

Decreto nº 38208 DE 17/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2014.

Decreto nº 38207 DE 17/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2014.

Decreto nº 38198 DE 17/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Altera o Decreto Municipal nº 36.919 de 20 de março de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 38195 DE 13/12/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 dez 2013

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, na forma que menciona.

Decreto nº 38107 DE 25/11/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 nov 2013

Altera o Decreto nº 37.070, de 30 de abril de 2013.

Decreto nº 38055 DE 18/11/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 nov 2013

Dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona.

Decreto nº 37890 DE 22/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2013

Rep. - Altera a redação dos arts. 6º, 40, 42, 48, 53 e 68 do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, aprovado pelo Decreto nº 37.154, de 15 de maio de 2013.

Decreto nº 37890 DE 22/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 out 2013

Altera a redação dos arts. 6º, 40, 42, 48, 53 e 68 do Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, aprovado pelo Decreto 37.154, de 15 de maio de 2013.

Decreto nº 37802 DE 15/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2013

Regulamenta o serviço de transporte de passageiros complementar comunitário do município do Rio de Janeiro, "cabritinho" - STPC. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 43466 DE 25/07/2017).

Decreto nº 37778 DE 10/10/2013 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 out 2013

Altera o Decreto nº 10.514, de 08 de outubro de 1991, criando hipótese de dispensa de apresentação da Certidão de Visto Fiscal do ISS.

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