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Exibindo: 60 normas.

Decreto nº 44184 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que "Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, à Taxa de Iluminação Pública e à Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública".

Decreto nº 44181 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Regulamenta o art. 4º da Lei nº 6.250 , de 28 de setembro de 2017, que institui a redução da metade do incremento do IPTU no lançamento ordinário do exercício de 2018.

Decreto nº 44182 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Regulamenta os arts. 6º e 15 da Lei nº 6.250 , de 28 de setembro de 2017.

Decreto nº 44188 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Anexo I do Decreto nº 28.248 de 30 de julho de 2007, na forma que menciona.

Decreto nº 44183 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 6.250 , de 28 de setembro de 2017, que institui a nova Planta Genérica de Valores.

Decreto nº 44186 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Decreto nº 32.250, de 11 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Nota Carioca - e dá outras providências".

Decreto nº 44185 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Revoga o Decreto Rio nº 43.613, de 6 de setembro de 2017, que revogou o Decreto Rio nº 41.864, de 17 de junho de 2016, repristinando o decreto revogado em seus exatos termos.

Decreto nº 44187 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Altera o Decreto nº 36.676, de 1º de janeiro de 2013.

Decreto nº 44121 DE 26/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

Decreto nº 44028 DE 07/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 dez 2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2018.

Decreto nº 44029 DE 07/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 dez 2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2018.

Decreto nº 44030 DE 07/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 dez 2017

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 43970 DE 17/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 nov 2017

Altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências.

Decreto nº 43925 DE 10/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 13 nov 2017

Estabelece a tarifa do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ, integrada ao Bilhete Único Carioca - BUC.

Decreto nº 43291 DE 09/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 9 nov 2017

Regulamenta o pagamento com benefícios previsto nos arts. 2º e seguintes da Lei nº 6.264 , de 11 de outubro de 2017.

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