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Exibindo: 53 normas.

Decreto nº 45586 DE 27/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Regulamenta a Taxa de Licenciamento Sanitário, de que trata o Capítulo X do Título V do Livro Primeiro da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 45568 DE 26/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos - CATRIM - do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2019.

Decreto nº 45568 DE 26/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Rep. - Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos - CATRIM - do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2019.

Decreto nº 45491 DE 17/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 dez 2018

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários vencidos e não inscritos em dívida ativa referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo - TCL, cobrados pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Decreto nº 45433 DE 07/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Institui normas e conceitos sobre a circulação e a operação de carga e descarga de caminhões na forma que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 45414 DE 30/11/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2018

Regulamenta os art. 3º, 5º, 7º e 8º, da Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 45407 DE 28/11/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 29 nov 2018

Altera a redação dos arts. 245 e 246 do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que instituiu o Regulamento Cemiterial e Funerário do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 45336 DE 09/11/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 nov 2018

Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 45.031, de 11 de setembro de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga.

Decreto nº 45273 DE 30/10/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 out 2018

Altera o Decreto nº 14.327, de 1º de novembro de 1995, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

Decreto nº 45242 DE 25/10/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 out 2018

Altera o Decreto Rio nº 44.838, de 03 de agosto de 2018, que institui o Programa Ambulante Legal, para fins de identificação e incremento do controle do comércio ambulante regularizado no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 45202 DE 17/10/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 out 2018

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, criando rito processual para os procedimentos de alegação e transposição de pagamentos de IPTU e dos tributos e contribuições administrados pela Coordenadoria desse imposto e a competência para as respectivas decisões.

Decreto nº 45201 DE 17/10/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 out 2018

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) efetuados no exercício de 2019.

Decreto nº 45203 DE 17/10/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 out 2018

Altera o caput e acrescenta o § 2º no art. 80 do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, no que diz respeito à necessidade de autuação de processo administrativo para fins de impugnação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Decreto nº 45193 DE 15/10/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2018

Prorroga por noventa dias o prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, regulamentada pelo Decreto Rio nº 44.737, de 19 de julho de 2018.

Decreto nº 45158 DE 10/10/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 out 2018

Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 45.031, de 11 de setembro de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga.

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