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Exibindo: 100 normas.

Decreto nº 48337 DE 30/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.

Decreto nº 48322 DE 28/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2020

Dispõe sobre as restrições em toda a extensão da orla do Rio de Janeiro na passagem de 2020-2021, em virtude da pandemia causada pela SARS-CoV-2, e dá outras providências.

Decreto nº 48318 DE 21/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2020

Altera o Decreto Rio nº 46.310, de 1 de agosto de 2019, que regulamenta o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Rio de Janeiro - SIM-RIO/POA - e dá outras providências.

Decreto nº 48306 DE 18/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 dez 2020

Dispõe sobre o novo valor per capita relativo aos Termos de Fomento para atendimento educacional à crianças matriculadas em creches da Rede Privada, sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Decreto nº 48302 DE 16/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 dez 2020

Altera o Anexo II do Decreto Rio nº 48.279, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 48283 DE 14/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 15 dez 2020

Altera o Decreto Rio nº 46.754, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta - MOTOTAXI.RIO, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Decreto nº 48279 DE 11/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 dez 2020

Rep. - Estabelece horário de funcionamento escalonado para indústria, comércio e serviço e altera o Decreto Rio nº 48.165, de 3 de novembro de 2020, que divulga a ata do Comitê Científico da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto Rio nº 47.488, de 2 de junho de 2020, que institui o Comitê Estratégico para desenvolvimento, aprimoramento, e acompanhamento do Plano de Retomada, em decorrência dos impactos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

Decreto nº 48277 DE 09/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Altera o Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o Procedimento e o Processo AdministrativoTributários.

Decreto nº 48276 DE 09/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2020

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2021.

Decreto nº 48249 DE 04/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 dez 2020

Dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) relativo aos lançamentos ordinários e extraordinários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Decreto nº 48250 DE 04/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 dez 2020

Estabelece procedimento para parcelamento de créditos administrados pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 48248 DE 03/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 dez 2020

Regulamenta, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

Decreto nº 48246 DE 01/12/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 dez 2020

Dispõe sobre o licenciamento sanitário de estabelecimentos de alimentos, que constem do cadastro de empresas prestadoras de serviços de entrega (delivery) por meio de plataformas digitais e aplicativos e dá outras providências.

Decreto nº 48230 DE 25/11/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 nov 2020

Altera o Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais no âmbito fazendário em face da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências, alterado pelo Decreto Rio nº 47.798, de 20 de agosto de 2020.

Decreto nº 48160 DE 29/10/2020 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 nov 2020

Estabelece normas especiais quanto a execução do Programa Adote o Rio, relativo aos bens públicos situados em Unidades de Conservação da Natureza e Áreas de Proteção Ambiental sob tutela da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade, e dá outras providencias.

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