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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 2.957 de 29/12/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera por modificação e acréscimo os artigos que menciona, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.

Lei nº 2.956 de 29/12/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera por modificação ou acréscimo os artigos que menciona, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.

Lei nº 2.955 de 29/12/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera a redação dos arts. 55, 61, 64 e 67, e das Tabelas IIIA e III-B da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e do art. 6º da Lei nº 2.687, de 26 de novembro de 1988, e dá outras providências.

Lei nº 2.897 de 22/10/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera a redação do artigo 144, Inciso VIII, da Lei Nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), com a criação de novas hipóteses de isenção da Taxa de Obras em Áreas Particulares-TOAP.

Lei nº 2.858 de 17/09/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jan 2010

Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, que instituiu o Código Tributário Municipal.

Lei nº 3.243 de 06/09/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 ago 2009

Impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor.

Lei nº 2.814 de 14/06/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera dispositivo da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e concede remissão de créditos da Taxa de Licença para Estabelecimento, nos casos que especifica.

Lei nº 2.766 de 19/04/1999 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Modifica o Regulamento nº 2 que acompanha a Lei nº 1876, de 29 de junho de 1992, e dá outras providências.

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