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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 4.969 de 03/12/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 4.961 de 03/12/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Veda estabelecimentos comerciais e industriais a lançarem óleos comestíveis na rede de esgoto do Município.

Lei nº 4.930 de 22/10/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a inclusão do quesito raça nos formulários de informações em saúde do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 4.908 de 22/09/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Obriga hotéis, pensões e albergues a criarem e manterem ficha de identificação de menores de 18 anos e dá outras providências.

Lei nº 4.907 de 22/09/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre a exigência para identificação do numeral de localização de edificações.

Lei nº 4.884 de 23/07/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Proíbe o uso de bebidas alcoólicas como premiação a menores de idade em quermesses, clubes sociais, instituições filantrópicas, casas de espetáculos, feiras, eventos ou qualquer manifestação pública na Cidade do Rio de Janeiro.

Lei nº 4.869 de 09/07/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jul 2008

Dispõe sobre o atendimento do consumidor pelas operadoras de televisão por assinatura no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 4.868 de 08/07/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jul 2008

Obriga os hospitais públicos e particulares, prontos socorro e postos de assistência médica (PAMs), situados no Município do Rio de Janeiro a verificarem taxa de glicose e dá outras providências.

Lei nº 4.859 de 25/06/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Proíbe a exibição nos postos de revenda de combustível automotivo de bandeira e marca comercial diferente do distribuidor de origem.

Lei nº 4.841 de 27/05/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 out 2006

Dispõe sobre a visitação da categoria de Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos e dá outras providências.

Lei nº 4.837 de 20/05/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Cria a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos e empresas públicas e privadas a criarem rampas de acesso, quando da execução de obras, para portadores de deficiência física e de necessidades especiais próximas a semáforos.

Lei nº 4.835 de 15/05/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Estabelece norma relativa a parada de ônibus em período noturno.

Lei nº 4.801 de 02/04/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Institui o tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário no Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 4.767 de 25/01/2008 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Prorroga o prazo dos incentivos fiscais concedidos pela Lei n.º 3.895, de 12 de janeiro de 2005, que institui incentivos fiscais à construção e ao funcionamento de instalações para empreendimentos hoteleiros, inclusive com alteração do art. 33 da Lei n.º 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

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