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Exibindo: 71 normas.

Lei nº 6041 DE 29/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Granito (Parque Anchieta) e dá outras providências.

Lei nº 6031 DE 09/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2015

Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Pompe no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 6033 DE 09/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 10 dez 2015

Dispõe sobre a identificação de táxis com atendimento em língua estrangeira.

Lei nº 6030 DE 02/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 dez 2015

Obriga a inclusão e a reserva de vagas na rede pública e privada de educação no Município do Rio de Janeiro para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Lei nº 6020 DE 17/11/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 nov 2015

Obriga farmácias a afixar cartaz com a lista dos remédios do Programa Farmácia Popular e dá outras providências.

Lei nº 6015 DE 03/11/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 4 nov 2015

Inclui um inciso no § 1º do art. 9º da Lei nº 5.230 , de 25 de novembro de 2010.

Lei nº 6014 DE 28/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 nov 2015

Obriga os bares, restaurantes e similares que apresentem música ao vivo a divulgar este serviço na forma desta Lei, e dá outras providências.

Lei nº 6008 DE 22/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 23 out 2015

Inclui a Feira de Estética, Beleza e Bem-estar (FESBEL) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 5997 DE 21/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 out 2015

Estabelece no âmbito do Município a obrigatoriedade de indicação de profissional médico-veterinário nos locais considerados pet shops e clínicas veterinárias e dá outras providências.

Lei nº 6000 DE 21/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 out 2015

Dispõe sobre sanções a serem aplicadas à empresa em que for constatada a existência de trabalho escravo ou infantil.

Lei nº 6002 DE 21/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis e estabelecimentos similares oferecerem desjejum apropriado para diabéticos.

Lei nº 6003 DE 21/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 out 2015

Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica.

Lei nº 5998 DE 21/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 out 2015

Regulamenta o comércio ambulante para a venda de churrasquinho em logradouro público no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 5990 DE 16/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 out 2015

Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos para táxi acessível que transporte pessoas com deficiência e dá outras providências.

Lei nº 5992 DE 16/10/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 out 2015

Inclui o Dia do Juiz de Paz Eclesiástico no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

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