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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 25781 DE 30/12/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 31 dez 2014

Regulamenta os procedimentos para formalização da representação fiscal, para fins penais, junto ao Ministério Público, prevista no art. 282-E da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 8.421 , de 15 de julho de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 25774 DE 29/12/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Decreto nº 25746 DE 22/12/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2015, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 25747 DE 22/12/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Salvador, aprova tabelas de cobrança, e dá outras providências. TABELA S - ANEXAS AO DECRETO Nº 25.747 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DE DEZEMBRO DE 2014

Decreto nº 25692 DE 16/12/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 dez 2014

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.900/2014 , que regulamenta no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no inciso II do art. 15 da Lei nº 8.666/1993 , combinado com o art. 11 da lei nº 10.520, de 2002.

Decreto nº 25660 DE 12/12/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 dez 2014

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.

Decreto nº 25604 DE 28/11/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 dez 2014

Estende os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 8.422, de 15 de julho de 2013, aos débitos da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos - TLP e de preços públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, na forma que indica.

Decreto nº 25476 DE 28/10/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 out 2014

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município do Salvador, na forma que indica.

Decreto n? 25476 DE 28/10/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 nov 2014

Rep. - Aprova a Consolida??o da Legisla??o Tribut?ria do Munic?pio do Salvador, na forma que indica.

Decreto nº 25427 DE 15/10/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 out 2014

Fica suspenso o expediente do dia 31 de outubro de 2014 nos Órgãos e Entidades municipais, em função das comemorações ao dia do Servidor Público, mantendo o expediente normal no dia 28 de outubro.

Decreto nº 25405 DE 10/10/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 out 2014

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento da cota de parcelamento administrativo, referente ao mês de setembro de 2014, previsto no art. 10 da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Decreto nº 25406 DE 10/10/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 13 out 2014

Regulamenta a emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica - NFTS-e, instituída pelo § 4º do art. 108 , da Lei nº 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 8.421 , de 15 de julho de 2013, na forma que indica.

Decreto nº 25396 DE 09/10/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 10 out 2014

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, na forma que indica.

Decreto nº 25344 DE 23/09/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 set 2014

Regulamenta o Parcelamento Administrativo de Débitos - PAD, na forma que indica.

Decreto nº 25345 DE 23/09/2014 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 set 2014

Rep. - Estende os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 8.422, de 15 de julho de 2012, aos débitos da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos - TLP e de preços públicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, na forma que indica.

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