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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 4.465 de 27/12/1991 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 1991

Altera dispositivos da Lei 4.279/90 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e dá outras providências.

Lei nº 4.463 de 19/12/1991 - Salvador-

Municipal - Publicado em 5 jan 1992

Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o exercício de atividade de recenseador e dá outras providências.

Lei nº 4.458 de 16/12/1991 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 dez 1991

Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos e de edificações e dá outras providências.

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