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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 5.325 de 29/12/1997 - Salvador-

Municipal - Publicado em 31 dez 1997

Modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.279, de 28 de dezembro de 1990 (Código de Rendas do Município do Salvador, suas alterações e dá outras Tributário e de Rendas do Município do Salvador), suas alterações e dá outras providências.

Lei nº 5.311 de 17/12/1997 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 dez 1997

Aprova os Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e de edificações, e dá outras providências.

Lei nº 5.262 de 11/07/1997 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 jul 1997

Dispõe sobre a Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências.

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