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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 6.898 de 07/12/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 9 dez 2005

Altera e revoga os dispositivos que indica, da Lei nº 4.279 (Código Tributário), de 28 de dezembro de 1990 e alterações posteriores.

Lei nº 6.800 de 26/08/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 ago 2005

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e dá outras providências.

Lei nº 6.779 de 28/07/2005 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 jul 2005

Concede isenção e remissão dos tributos e incentivo que indica e dá outras providências.

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