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Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 31 dez 2008
Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis nº 6.779, de 28 de julho de 2005 e nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nº 4.669, de 29 de dezembro de 1992 e nº 4.965, de 29 de dezembro de 1994; concede remissão que indica, e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 20 fev 2008
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007 e dá outras providências.
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