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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 7.780 de 21/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais e dá outras providências.

Lei nº 7.779 de 21/12/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão-de-obra infantil e/ou adolescente no Município do Salvador, cria sanções administrativas, altera a Lei Municipal nº 5.503/1999 e dá outras providências.

Lei nº 7.763 de 26/11/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 nov 2009

Disciplina a comercialização de bebidas enlatadas no Município de Salvador.

Lei nº 7.727 de 15/10/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 out 2009

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 7.724 de 24/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 set 2009

Reconhece como culturais os eventos e manifestações populares, artísticas e musicais dos segmentos religiosos, no Município do Salvador.

Lei nº 7.723 de 24/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 set 2009

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento e cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS, na hipótese que especifica.

Lei nº 7.722 de 15/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 set 2009

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Lei nº 7.721 de 15/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 set 2009

Concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade.

Lei nº 7.719 de 14/09/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 15 set 2009

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e dá outras providências.

Lei nº 7.659 de 11/07/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 14 jul 2009

Define e disciplina Serviços de Urgências e Emergências Médicas, e dá outras providências.

Lei nº 7.651 de 29/05/2009 - Salvador-

Municipal - Publicado em 1 jun 2009

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

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