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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 44.279 de 24/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 dez 2003

Dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002.

Decreto nº 44.220 de 08/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 dez 2003

Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado moto-frete.

Decreto nº 44.209 de 04/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 2003

Confere nova redação a dispositivos do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 43.811 de 17/09/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 set 2003

ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 43.231, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CRIADO PELA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.

Decreto nº 43.742 de 09/09/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 set 2003

Dispõe, nos casos que especifica, sobre a data de vencimento de tributos mobiliários.

Decreto nº 43698 DE 02/09/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 set 2003

Regulamenta a Lei nº 13.153, de 22 de junho de 2001, que dispõe sobre a política pública de atenções da assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 43.559 de 31/07/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 ago 2003

Regulamenta a Lei nº 13.537, de 19 de março de 2003, que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, que disciplina a expedição de licença de funcionamento, com a redação conferida pela Lei nº 11.785, de 26 de maio de 1995.

Decreto nº 43.494 de 21/07/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jul 2003

Dispõe sobre a dispensa da exigência de Alvará de Autorização para equipamentos transitórios, máquinas e ferramentas inerentes à construção, utilizados em canteiro de obras.

Decreto nº 43.437 de 08/07/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jul 2003

Altera, no caso que especifica, referentemente ao exercício de 2003, a data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, fixada pelo artigo 25 do Decreto nº 42.899, de 21 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 43.415 de 02/07/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 jul 2003

Altera o artigo 4º do Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística.

Decreto nº 43.406 de 01/07/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 jul 2003

Dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e disciplina o pregão realizado por meios eletrônicos, de que trata o parágrafo único do art. 21 do Decreto nº 41.772, de 8 de março de 2002.

Decreto nº 43.384 de 25/06/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 jun 2003

REGULAMENTA A MEDIAÇÃO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS CONFLITOS DE INTERESSES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 288 E 289 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 43.300 de 04/06/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jun 2003

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS DE POLÍTICA URBANA, PREVISTAS NOS ARTIGOS 272, INCISO III, 276 E 279, INCISO II, DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.

Decreto nº 43.270 de 26/05/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 mai 2003

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA ÁREAS PÚBLICAS - COMAP.

Decreto nº 43.232 de 22/05/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 mai 2003

REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 209 A 216 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

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